Senado aprova definição de crime de importunação sexual

O Plenário do Senado aprovou o substitutivo da Câmara ao projeto que cria tipos penais para os crimes de importunação sexual e de divulgação de cenas de estupro, que deverão ser punidos com até 5 anos de prisão. O projeto aprovado ainda prevê que as penas fixadas para o crime de estupro de vulnerável serão aplicadas independentemente do consentimento da vítima para o ato sexual ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais anteriormente. O texto também cria os tipos penais de “induzimento ou instigação a crime contra a dignidade sexual”. Ouça mais detalhes na reportagem da Rádio Senado.

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