Senado aprova projeto que vai proteger dados dos consumidores na internet e em estabelecimentos públicos e privados

11/07/2018, 12h35 - ATUALIZADO EM 16/07/2018, 11h21

O Plenário aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PLC 53/2018), que exige a autorização do cidadão para o uso de informações pessoais acessíveis em páginas na internet e em estabelecimentos públicos e privados. Segundo o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a pessoa saberá quem está coletando os dados, quem teve acesso a eles, como foram armazenados, se estão seguros e se seus direitos de privacidade e intimidade estão sendo preservados. O senador explicou que empresas poderão condicionar o uso dos dados para a oferta de serviços, a exemplo das redes sociais, desde que o usuário seja informado. O projeto, que vai à sanção presidencial, ainda prevê a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, vinculada ao Ministério da Justiça. Ouça a reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.



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