CCJ pode votar proposta que torna crime a importunação sexual

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa na quarta-feira (23) a criminalização da importunação (assédio) sexual em ônibus e da divulgação de cenas de estupro e de imagens íntimas sem consentimento. O texto é uma proposta alternativa da Câmara dos Deputados (substitutivo) ao PLS 618/2015, já aprovado pelo Senado. A proposta ainda aumenta a punição para o estupro coletivo e para o estupro em que a vítima engravidar ou contrair doença sexualmente transmissível, ou se for contra pessoa idosa ou com deficiência. Ouça o áudio da Rádio Senado com os detalhes.

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