CCJ aprova projeto que impede escolas de exigirem marcas específicas de material

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01/03/2018, 19h25

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (28) o projeto (PLS) 51/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que impede as instituições particulares de ensino de exigirem marcas específicas de produtos na lista de material escolar. A única exigência válida das escolas serão os livros didáticos. De acordo com projeto, caso descumpra a medida, as escolas poderão até perder a licença de funcionamento. O texto de Ciro Nogueira segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A reportagem é de Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.

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