Senado simplifica emissão da certidão negativa de débito tributário

21/02/2018, 19h33

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que facilita o acesso à certidão negativa de débito tributário. O PLS 477/2017 determina que para a emissão da certidão negativa, a Receita Federal deve levar em consideração apenas os fatos existentes na data do pedido. Também estende a validade para seis meses, a contar da data de emissão. Igualmente aprovada a autorização para a cidade de Fortaleza, no Ceará, receber um empréstimo de pouco mais de US$ 83 milhões. O dinheiro será usado em obras da nova Avenida Beira Mar, na implantação do Polo de Varjota e em ações do Plano Municipal de Proteção Social. Mais informações com a repórter Larissa Bortoni, da Rádio Senado.



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