Presidente sanciona política aprovada no Senado para combustíveis renováveis

O presidente da República sancionou no final de dezembro, com vetos, a Política Nacional de Biocombustíveis (Lei 13.576/2017) para incentivar a produção de combustíveis como etanol, biodiesel e biogás. O RenovaBio prevê incentivos fiscais para aumentar a participação na matriz energética brasileira desses combustíveis e fixa metas para a redução da emissão de gases do efeito estufa. A nova política criou o Crédito de Descarbonização por Biocombustíveis (CBIO), que vai medir a eficiência e contribuição individual de cada produtor de biocombustível, gerando créditos no mercado de carbono. A regulamentação do Renovabio será feita em aproximadamente 18 meses, envolvendo diferentes órgãos públicos e agências reguladoras. Acompanhe a reportagem de Floriano Filho, da Rádio Senado.

Opções: Download