Sancionada lei que agiliza licenciamento ambiental para obras estratégicas

O presidente Lula sancionou a Lei do Licenciamento Ambiental Especial para obras estratégicas. O texto prioriza projetos como a reconstrução de rodovias, fixando prazo de 12 meses para a conclusão do processo. A lei é resultado da conversão da Medida Provisória 1.308/2025, aprovada pelo Senado em 3 de dezembro. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que a norma vai agilizar a execução de obras de infraestrutura em todo o país. A regra mantém rigor técnico, exigindo estudos de impacto e audiências públicas, mas permite o uso de dados secundários, caso os prazos dos órgãos ambientais expirem.