Senado aprova proposta que aumenta repasses para o Fundo de Participação dos Municípios

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (6), a proposta de emenda à Constituição que eleva os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 29/2017). O texto, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), aumenta em um ponto percentual os recursos destinados aos municípios. O repasse extra será feito no início de setembro de cada ano. O relator da proposta, senador Armando Monteiro (PTB-PE), optou pelo aumento escalonado: 0,25% nos dois primeiros anos; 0,5% no terceiro e 1% no quarto ano. Segundo ele, a elevação gradual impedirá que a União tenha que desembolsar de uma vez mais de R$ 5 bilhões. Por acordo, a PEC foi votada em dois turnos em uma única sessão, para ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Ouça a reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.

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