Senado aprova projeto que simplifica julgamentos do juizado especial criminal

15/12/2017, 13h52 - ATUALIZADO EM 15/12/2017, 13h55

Um Projeto de Lei da Câmara (PLC 21/2016), do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP–PB), aprovado pelo Senado prevê simplicidade nos julgamentos feitos pelo Juizado Especial Criminal. A proposta objetiva ajudar a desafogar a Justiça Criminal. Além dos critérios da oralidade, informalidade e celeridade nos processos, o projeto de lei incluiu a simplicidade como outro princípio a ser seguido pelos Juizados. A senadora Ana Amélia (PP–RS), foi relatora da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ)  e defendeu o acréscimo do critério. Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, Floriano Filho.



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