Plenário pode votar PEC que obriga presidente a fazer pronunciamento anual sobre educação

O Plenário do Senado pode analisar nos próximos dias a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 80/2007) do senador Cristovam Buarque (PPS–DF) que obriga o presidente da República a fazer um pronunciamento sobre as metas para a educação no início de cada ano. O objetivo da proposta é apresentar à população, sempre na primeira quinzena de janeiro, um balanço das ações do governo na área. O relator da proposta aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Acir Gurgacz (PDT–RO), acredita que o valor simbólico da iniciativa e a época do ano escolhida para a mensagem ajudam a comprometer a sociedade com o tema.  Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado Ana Beatriz Santos.

Opções: Download