CCJ aprova assinatura eletrônica em proposta de iniciativa popular

08/11/2017, 16h43

O senador Reguffe do Distrito Federal apresentou o PLS 267/2016, permitindo que as assinaturas de eleitores, que precisam acompanhar as propostas de iniciativa popular, sejam feitas eletronicamente pela internet. Atualmente, uma proposta popular precisa estar acompanhada por quase 1,5 milhão de assinaturas. Reguffe considera que o seu projeto desburocratiza o processo, facilita a conferência das assinaturas, permitindo um aumento dos projetos de iniciativa popular e incrementando os mecanismos de democracia direta. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Caso não seja apresentado recurso para exame pelo Plenário, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A reportagem é de Marina Ferreira, da Rádio Senado.



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