CAE pode aprovar isenção do Fistel para serviços de emergência e segurança

Os serviços públicos de emergência e de segurança pública devem ser isentos das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). É o que estabelece projeto (PLS 15/2017) que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).  Já são isentos das taxas do Fistel os corpos de bombeiros militares, a Anatel, as Forças Armadas, as polícias Federal, civis, militares e a Rodoviária Federal. A proposta estende essa isenção para os demais serviços de emergência e segurança pública, como a Defesa Civil e o Samu. O autor da proposta é o senador Lasier Martins (PSD–RS).

Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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