Reforma da Lei de Execução Penal segue para a Câmara

05/10/2017, 07h56 - ATUALIZADO EM 05/10/2017, 08h52

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (4) o PLS 513/2013, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que atualiza a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). A proposta tem por objetivo principal solucionar problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro, como a superlotação de presídios, a informatização e a ressocialização de detentos. O relator da proposta em Plenário, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), observou que “o sistema carcerário nacional encontra-se em situação crítica”. Mais detalhes com a repórter Paula Groba, da Rádio Senado.



Opções: Download