Funpen pode ser usado para construção e reforma de presídios

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), a medida provisória que destina 30% do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a construção e a reforma de estabelecimentos penais (MP 781/2017). Os recursos também poderão ser utilizados para programas de reinserção social de presos, como o pagamento de cursos técnicos e profissionalizantes. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que a medida vai contribuir para a recuperação dos detentos. Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acredita que o projeto não resolve, mas agrava a situação do sistema penitenciário brasileiro. Segundo ele, é preciso resolver efetivamente o problema da segurança pública, e não superlotar presídios. Acompanhe a reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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