CCJ aprova dois projetos que tratam de assédio sexual em transportes públicos

Duas propostas que tratam de assédio sexual em transportes públicos foram aprovadas nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguiram para análise da Câmara dos Deputados. O projeto (PLS) 312/2017, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), foi motivado pelos casos de abusos sexuais em transportes públicos ocorridos recentemente no Brasil. O texto cria o crime de molestamento sexual e prevê pena de dois a quatro anos de reclusão para quem constranger, molestar ou importunar alguém mediante prática de ato libidinoso, independentemente de contato físico. A outra proposta (PLS 740/2015), do senador Humberto Costa (PT-PE), cria o crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público. Acompanhe a reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

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