Estados produtores de energia elétrica poderão ficar com arrecadação do ICMS

Uma proposta de emenda à Constituição em análise no Senado quer destinar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pela energia elétrica para os estados com grandes usinas hidrelétricas (PEC 27/2017). Atualmente, os recursos arrecadados com o imposto ficam com os estados consumidores. O texto, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevê uma mudança gradual na distribuição dos recursos. Ao final de cinco anos, toda a arrecadação ficaria para os estados produtores. Os senadores também analisam outra proposta de emenda à Constituição (PEC 124/2011) sobre o assunto, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Segundo ele, a atual distribuição do ICMS prejudica os estados onde estão instaladas as grandes usinas hidrelétricas do país. Mais informações na reportagem de Floriano Filho, da Rádio Senado.

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