Lei de Diretrizes Orçamentárias é enviada para sanção

O projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 01/2017), foi enviado na quarta-feira (20) à sanção presidencial. O ofício de encaminhamento foi assinado na terça-feira (19) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira. O presidente da República Michel Temer tem 30 dias para confirmar integralmente ou vetar parte da proposta aprovada pelo Congresso Nacional. A LDO de 2018 vai ser a primeira elaborada sob o regime da limitação do teto de gastos públicos (PEC 55/2016). O presidente do Senado destacou, na votação da proposta, o esforço realizado pelos parlamentares para cumprir o prazo constitucional de 17 de julho. Eunício ressaltou ainda que, com a aprovação da LDO, o Congresso pôde entrar oficialmente de recesso, em vez de adotar o chamado recesso branco, uma interrupção informal dos trabalhos. Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.

Opções: Download