Comissão analisa punição à cobrança de caução em atendimento de emergência

12/06/2017, 15h33

Hospitais e clínicas não poderão mais condicionar o atendimento de urgência e emergência ao pagamento de caução ou apresentação de garantia, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 460/2011, que está na pauta da próxima reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

O senador Flexa Ribeiro (PSDB–PA) apresentou relatório favorável à proposta. Flexa diz que é importante colocar no Código de Defesa do Consumidor mais essa garantia.

Para mais informações, ouça o áudio do repórter da Rádio Senado Bruno Lourenço.



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