Senado aprova MP que regulariza terras rurais e urbanas

31/05/2017, 21h52 - ATUALIZADO EM 09/06/2017, 14h51

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (31), a Medida Provisória 759/2016 que trata da regularização de terras em áreas urbanas e rurais. A proposta estabelece regras para a legalização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana. O relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR) classificou a proposta como um avanço, “porque milhões de pessoas hoje estão vivendo em situação de insegurança, de litígio, de risco, por conta da não regularização fundiária”. Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) classificou a medida como um retrocesso que, segundo ela, vai aumentar a concentração fundiária no campo e incentivar a especulação nas cidades. A reportagem é de Maurício de Santi, da Rádio Senado.



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