Projeto que proíbe hospital de exigir caução em emergências pode ser aprovado nesta quarta

24/05/2017, 09h47

Os hospitais particulares não poderão exigir caução, ou outra forma de garantia de pagamento, de pacientes que chegam para atendimento em situações de urgência e emergência. É o que determina um projeto (PLS 460/2011) que pode ser votado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A proposta, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), tem relatório favorável apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Em entrevista à Rádio Senado, Flexa Ribeiro afirmou que o projeto faz uma alteração no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para garantir o atendimento hospitalar. O senador explicou que uma decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já proíbe a exigência de caução para quem tem plano de saúde, e a ideia é garantir o mesmo tratamento para o paciente que não tenha cobertura particular. Os hospitais, no entanto, poderão exigir garantia de pagamento para os procedimentos eletivos. Se aprovado pela CTFC, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ouça a entrevista ao jornalista Adriano Faria:



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