Senado estuda regras mais rígidas para fabricação, venda e uso de fogos de artifício

29/12/2016, 16h51

O uso de fogos de artifício nas festas de Ano Novo é uma tradição, mas o manuseio desses explosivos exige cuidados. No Senado, uma proposta em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cria regras mais rígidas e restrições para a fabricação, venda e uso dos artefatos (PLS 497/2013). O texto também prevê punições para o mau uso e determina a instalação de fábricas somente em áreas rurais. A proposta já foi aprovada nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e na de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Ouça a reportagem de Rebeca Ligabue, da Rádio Senado.



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