PEC impede parlamentar que seja réu de substituir presidente

04/11/2016, 12h38

Proposta de emenda à Constituição (PEC 26 /2016) do senador Alvaro Dias (PV-PR) proíbe o parlamentar que figure como réu em ação penal de substituir o presidente da República. A proposta foi apresentada em maio deste ano e aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para o senador, o Supremo Tribunal Federal (STF) não precisaria estar analisando esse tema se o Congresso já tivesse votado sua proposta. Detalhes com o repórter Bruno Lourenço, da Rádio Senado.



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