Renan defende PEC que acaba com aposentadoria compulsória para juízes condenados

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a rápida votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 53/2011) que acaba com a aposentadoria em casos de condenação de juízes e procuradores. A PEC, aprovada pelo Senado em 2013, prevê o afastamento por 90 dias, assim que a ação judicial for aberta, e a indisponibilidade por até dois anos, com o recebimento do salário proporcional ao período trabalhado, até a condenação em última instância, quando serão cortados os vencimentos. A PEC também trata da cassação dos benefícios já concedidos. Pela legislação atual, os magistrados ou integrantes do Ministério Público condenados por improbidade administrativa têm como pena a aposentadoria compulsória. A proposta já foi aprovada pelos senadores e aguarda decisão dos deputados. Reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.

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