Projeto quer multar pedestres que bloquearem ruas

Um projeto em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) inclui entre as infrações gravíssimas previstas no Código de Trânsito Brasileiro o ato de interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação de uma via sem autorização do órgão de trânsito responsável (PLS 325/2016). A multa, aplicável a pessoas físicas e jurídicas, triplica para os organizadores das manifestações e dobra em caso de reincidência no período de um ano. Para o autor da proposta, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), manifestações sem autorização acabam interferindo no direito constitucional de ir e vir. Detalhes na reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Opções: Download