Hotéis e motéis podem ficar isentos de taxa do Ecad por músicas ouvidas nos quartos

18/08/2016, 17h36 - ATUALIZADO EM 13/09/2016, 22h11

Hotéis, motéis e pousadas podem ficar isentos de pagar taxa ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pelas músicas que os hóspedes escutam dentro dos quartos. O PLS 206/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), muda a lei dos direitos autorais para deixar claro que não pode ser considerado como execução pública o uso de músicas em hotéis, motéis e pousadas, quando acontecer dentro dos quartos. O projeto já passou por três comissões do Senado e agora está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.

Detalhes na reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.



Opções: Download