CCT analisa projeto que restabelece itens do Marco Legal da Ciência e Tecnologia

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve analisar na terça-feira (9) o projeto que inclui novamente itens vetados pela Presidência da República no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (PLS 226/2016). Entre os itens da proposta, está a dispensa de licitação na contratação de empresas que fornecem produtos ou prestam serviços às instituições científicas, tecnológicas e de inovações (ICTs). Outro item prevê a concessão de bolsas de pesquisa e inovação sem vínculo empregatício, tanto em ICTs privadas quanto públicas. O senador Jorge Viana (PT-AC), autor do projeto, afirmou que a área de ciência e tecnologia é indispensável para o desenvolvimento do Brasil e que não há justificativa para os vetos. Detalhes na reportagem de Thiago Melo, da Rádio Senado.

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