Punição para crimes de racismo na internet está entre projetos aprovados pela CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisou 16 projetos de lei entre fevereiro e julho de 2016. Entre as propostas mais relevantes, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a que prevê prisão de dois a cinco anos, além de multa, para quem praticar crimes de racismo ou de discriminação por meio da internet (PLS 80/2016). A CDH também aprovou o projeto que obriga as empresas de telecomunicações a oferecerem planos de serviços para atendimento de pessoas com deficiência auditiva ou na fala (PLS 238/2008). Confira o balanço das atividades da comissão na reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

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