Comissão de Assuntos Sociais analisa projeto que cria contrato de trabalho diferenciado

20/04/2016, 14h19 - ATUALIZADO EM 13/09/2016, 23h23

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto (PLS 7/2015) que propõe a criação de um contrato de trabalho diferenciado. O chamado ‘Contrato por Prazo Intercalado’ é voltado para o setor de hotelaria e outros que trabalham em regime de alta e baixa temporadas. O texto original prevê a contratação sazonal apenas na hotelaria, mas o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB–PA), sugeriu que a mudança contemplasse todos os setores com demanda variável por força de trabalho, proposta que agradou o autor do projeto, Eduardo Amorim (PSC-SE). Na avaliação do senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), o projeto é bom, mas alguns pontos precisam ser definidos, como, por exemplo, a questão do pagamento do FGTS e dos direitos previdenciários do trabalhador enquanto o contrato estiver suspenso. Reportagem de Marcela Diniz, da Rádio Senado.



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