Projeto proíbe exigência de marca específica de material escolar

As escolas poderão ser proibidas de exigir nas listas de material escolar produtos padronizados ou de marca específica. Isso é o que estabelece projeto de lei (PLS 51/2014) do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele diz que a legislação em vigor já trata do assunto, mas ainda permite distorções nas exigências de material feitas pelas escolas. Reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

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