Proposta que legaliza aborto até o terceiro mês divide opiniões na CDH

A proposta que legaliza o aborto até o terceiro mês de gravidez voltou a dividir especialistas e militantes ligados ao tema em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Os grupos a favor argumentaram que vários países desenvolvidos já legalizaram a interrupção voluntária da gravidez, como os Estados Unidos, Espanha e Alemanha. Também lembraram que, por ser ilegal, milhões de brasileiras fazem aborto sem atendimento médico adequado.

Já quem é contra a proposta argumenta que o aborto não pode ser usado como um método contraceptivo e de controle populacional e que o procedimento é uma violência contra as crianças e à Constituição, que garante o direito à vida.

O presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT–RS), lembrou que essa foi a quarta de uma série de cinco audiências públicas para debater a Sugestão15/2014, que propõe regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Reportagem de George Cardim, da Rádio Senado.

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