Audiência pública na CAS vai discutir mudanças na lei dos planos de saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou promoção de audiência pública para discutir alterações na legislação que rege os contratos de planos de saúde privados. A intenção é subsidiar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2011, em análise na comissão, que proíbe a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, a não ser em caso de fraude ou não pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias consecutivos.

O relator da proposta na CAS, senador Paulo Davim (PV-RN), conversou sobre o assunto com o jornalista Jeziel Carvalho, no programa Conexão Senado, da Rádio Senado.  Ele lembrou que cerca de 40 milhões de brasileiros têm hoje planos de saúde e que as mudanças devem  resguardar os direitos dos consumidores, mas também preservar os direitos das operadoras dos planos. Ouça a entrevista.

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