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30/10/2025 09h28
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28/10/2025 16h39
- 20h05 Recursos para estados e municípios O Senado aprovou o PL 4.275/2021, que limita a retenção, pela União, dos recursos destinados a estados e municípios com dívidas previdenciárias. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
- 19h11 Agentes de saúde O Senado aprovou a PEC 14/2021, proposta de emenda à Constituição que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
- 18h14 Piso mínimo para frete rodoviário O Senado aprovou o MPV 1.343/2026, que prevê penalidades para transportadores que não respeitarem o piso mínimo do frete. O texto também cria a obrigatoriedade de cadastro para operações de transporte terrestre de cargas.
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