Nessa terça (12), o Plenário aprovou projeto de lei com ideia originalmente apresentada no Programa Jovem Senador. O texto cria regras para o ensino em tempo integral na educação básica brasileira e determina que a escola de tempo integral deve manter o aluno em atividades por no mínimo sete horas por dia. O projeto foi à Câmara dos Deputados.

George Cardim, chefe de serviço do Jovem Senador, comentou que a experiência legislativa dos estudantes ajuda a desenvolver habilidades importantes como liderança, a busca do melhor argumento no debate político e a convivência saudável entre diferentes opiniões. Ele também exaltou a participação dos jovens no processo legislativo de forma efetiva.

— É incrivelmente gratificante pensar que jovens estudantes do ensino médio de escolas públicas de todo o país puderam contribuir para fortalecer o ensino integral e aprimorar a LDB, a Lei de Diretrizes da Educação, uma norma que define toda a organização da educação brasileira, relatada aqui no Senado pelo senador e importante educador Darcy Ribeiro — comentou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PRS que criou o programa Jovem Senador, também comemorou a aprovação. Ele explicou que o texto aprovado em plenário foi apresentado pelos estudantes ainda no ano de 2014, na terceira edição do programa. 

— O projeto foi apresentado pelas jovens Senadoras Ana Paula Mendes de Oliveira Medrado, Elide Andressa de Andrade Rodrigues Severo, Maria Caroline da Silva Wiciuk e Nataly Gonzaga Prestes e pelo jovem Senador Mateus Valle Sottani de Souza. Eles construíram esta versão tão importante da educação por tempo integral que está na pauta no dia de hoje — exaltou.

O Programa Jovem Senador foi criado em 2011. No total, sete projetos já foram aprovados pelo Senado e enviados à Câmara dos Deputados. Em 2024, o programa chega à 12º edição. O tema da redação deste ano é "Os duzentos anos do Senado e os desafios para o futuro da democracia". A semana legislativa deve acontecer entre 5 e 9 de agosto.

Dose dupla

Nesta quarta (8), um segundo projeto oriundo do Programa Jovem Senador foi a voto. Os senadores da CDH votaram a sugestão legislativa 11/2022. O texto institui diretrizes para a conservação e a recuperação da fauna e da flora do país. A proposta também aumenta as penas para crimes contra espécies ameaçadas. O senador Flavio Arns (PSB-PR) exaltou o programa.

— Lembrar que todo ano temos esse programa aqui no Senado. Ontem aprovamos um projeto essencial, passou pelas comissões e pelo Plenário, projeto de educação integral. Veio do grupo de jovens senadores e senadoras. Parabéns para o grupo pela renovação política — disse. 

Ideia Legislativa

Ao final da vivência legislativa do Programa Jovem Senador, as ideias debatidas pelos estudantes aqui, se por eles aprovadas, ficam registradas como sugestão legislativa. A proposta é votada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) e, se for aceita, começa a tramitar como projeto de lei do Senado (PLS) de autoria do colegiado. Desde que foi criado, o Jovem Senador reverteu 45 sugestões legislativas em PLSs. 

O Jovem Senador não é a única forma de sugerir um projeto de lei à Casa. É possível também recorrer à Ideia Legislativa, no portal e-cidadania. Pela ferramenta, qualquer cidadão que apresentar uma proposta que se obtiver 20 mil apoiamentos em quatro meses terá a sugestão votada na CDH. Se aprovada na comissão, começa a tramitar como projeto de lei.

O Jovem Senador

O Programa Jovem Senador acontece todos os anos. A seleção dos participantes ocorre por meio de um concurso de redação realizado em parceria com as secretarias estaduais de educação, que mobiliza escolas, professores e alunos. Os autores das melhores redações de cada estado e do Distrito Federal se tornam os jovens senadores e senadoras do ano. Os estudantes são convidados a vivenciar a prática legislativa parlamentar durante uma semana. Orientados por consultores legislativos e membros da Secretaria Geral da Mesa, os jovens têm a oportunidade de debater, votar e apresentar um projeto, que depois é encaminhado à CDH como sugestão legislativa).