CDH aprova uma sugestão do programa Jovem Senador para defesa do meio ambiente

13/03/2024, 13h55 - ATUALIZADO EM 13/03/2024 - 13h55

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou em reunião nesta quarta-feira (13) a sugestão legislativa apresentada por estudantes que participaram do programa Jovem Senador de 2022 que institui diretrizes para a conservação e a recuperação da fauna e da flora do país e aumenta as penas para crimes contra espécies ameaçadas. Em seu relatório, a senadora Augusta Brito (PT-CE) recomendou a conversão da sugestão (SUG 11/2022) em projeto de lei.
Dentre outros pontos, o texto estabelece o aumento e a disseminação do conhecimento científico sobre as espécies ameaçadas de extinção, a educação ambiental voltada à preservação desse patrimônio e a adequação de infraestruturas às necessidades de conservação dessas espécies.
A sugestão também torna circunstância agravante nos crimes e infrações administrativas contra a fauna e a flora o fato de serem praticados contra espécies ameaçadas de extinção. Nesses casos, as penas contarão em dobro e, no caso de reincidência, em triplo.
Augusta Brito saudou a proposição lembrando que, apesar de dotado de grande biodiversidade, faltam ao Brasil instrumentos legais abrangentes que assegurem a proteção da flora e da fauna na concessão de licenças ambientais, “o que gera disparidades na atuação de órgãos estaduais de meio ambiente, que detém a competência majoritária para tais autorizações”.
“A iniciativa de nossos Jovens Senadores e Senadoras mostra louvável consciência, no plano socioambiental, da importância da proteção das espécies ameaçadas de extinção. A necessidade de preservação e recuperação da fauna e da flora é um tema relevante no Brasil, já que somos o país com a maior biodiversidade do mundo, e a cada ano o número de espécies ameaçadas, ou mesmo extintas, aumenta”, explicou a senadora cearense.
A Sugestão nº 11, de 2022, foi aprovada no âmbito do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros, em sessão realizada no dia 1º de julho de 2022, após tramitar nas Comissões Nísia Floresta e Sobral Pinto. Os autores da proposta foram os jovens senadores Ana Beatriz Amorim, Dinite Figueiredo, Esthefane de Barros, Francisco Davi Pereira, Gabriel Rigolin, Giovanna Gomes, Guilherme Smaleski, Letícia Ribeiro e Maria Eduarda Ojeda.

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