A Constituição Cidadã 30 anos depois


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Consultoria Legislativa lança coletânea comemorativa dos 30 anos da Constituição

Com 1.600 páginas, quatro volumes e mais de 22 temas, a coletânea30 Anos da Constituição: Evolução, Desafios e Perspectivas para o Futuroamplia a visão sobre os temas tratados para além do direito constitucional costumeiramente abordado por juristas e demais operadores do direito. A avaliação é do consultor legislativo do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa (Conleg) e organizador da coleção, Rafael Silveira e Silva.

O lançamento da coleção, uma iniciativa das Consultorias Legislativas do Senado e da Câmara, ocorrerá na Biblioteca Luiz Viana Filho na terça-feira (13) às 18h30, com tiragem inicial de mil exemplares que estarão disponíveis para venda na Livraria do Senado e, em breve, em PDF para acesso gratuito na Biblioteca Virtual. A coletânea integra uma série de ações promovidas pelo Grupo de Trabalho criado pelas diretorias-gerais do Senado e da Câmara para as comemorações relativas à efeméride.

— O grande diferencial dessa coletânea é que ela não ficou restrita ao campo do direito. Economistas, jornalistas, cientistas políticos e profissionais das mais diferentes formações apresentam um conjunto de análises plurais, com um olhar diferenciado — salientou.

Rafael assinalou que um tema horizontal da área econômica que repercute direta ou indiretamente em todas as políticas públicas governamentais é o teto de gastos, aprovado há dois anos, e tratado em diversos textos. Ele acrescentou , no entanto, que não houve delimitação de temas, e que a liberdade de escolha dos consultores, acabou redundando em um equilíbrio quantitativo de textos dos consultores legislativos do Senado e da Câmara dos Deputados.

— Destacamos que houve um autêntico equilíbrio bicameral no número de artigos produzidos pelos profissionais de cada Casa, revelando igual importância em opinar tecnicamente sobre a Constituição e em contribuir para os debates que giram em torno desta importante comemoração — opinou.

Conforme detalhou o consultor, os dois primeiros volumes tratam das conquistas e evolução do texto constitucional, enquanto os dois últimos se referem às perspectivas e desafios para o futuro. Na apresentação da obra, o presidente Eunício Oliveira analisa que “um texto dessa envergadura ainda enfrenta desafios, ao mesmo tempo que passa por revisões e releituras que fazem parte do desenvolvimento social e do olhar da modernidade”.

Temas por volume

Entre os assuntos tratados no primeiro volume estão democracia representativa, Judiciário, questões internacionais, combate à corrupção e repercussões da Constituição sobre a economia, além do sistema representativo e governança do sistema eleitoral. Já o segundo volume traz uma miscelânea de textos caros à sociedade, afirma Rafael, entre os quais segurança pública, direitos sociais, saúde, educação, política urbana, licenciamento ambiental e bem-estar animal.

O terceiro volume enfoca o processo legislativo, a tomada de decisões entre os três Poderes, sistema eleitoral e partidário, crimes cibernéticos à luz da Constituição, pacto federativo, entre outros. Na vertente econômica analisa uma possível reforma tributária, o novo regime fiscal, orçamento impositivo e autonomia do Banco Central.

Por fim, o quarto volume abarca desafios e perspectivas sobre controle democrático e participação social em políticas públicas, financiamento da educação, ciência, tecnologia e inovação, cooperação na proteção ao meio ambiente, subaproveitamento de ferrovias, aproveitamento energético e riquezas minerais em terras indígenas, entre outros assuntos.

— Esse volume pode satisfazer muitos interesses, acrescentar novos olhares sobre o texto constitucional, de modo a enriquecer as interpretações — avalia Rafael.

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