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Comissão transforma em projeto sugestão do Jovem Senador

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa transforma proposição do Jovem Senador 2014 em projeto de lei que inicia tramitação no Senado.

Em 13/5/2015, foi transformada em projeto de lei – PLS 280/2015 – a Sugestão nº3/2014, uma iniciativa dos estudantes que participaram da edição 2013 do Projeto Jovem Senador. A proposição dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de acesso à internet para os alunos nas escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada.

O PLS 280/2015 vai agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e aguarda a designação de relator para a matéria. Se aprovado na Comissão, segue posteriormente para discussão em Plenário e, se aprovado, irá tramitar na Câmara dos Deputados, podendo, ao final do processo, ser aprovado como lei.

O Jovem Senador é um projeto institucional que tem por objetivo promover a educação política dos estudantes brasileiros e que, anualmente, propicia a 27 estudantes de todo o Brasil a oportunidade de vivenciarem, em Brasília, o processo de discussão e elaboração das leis atuando como senadores da República. São parceiros dessa iniciativa o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e as Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal.

Os alunos das escolas públicas estaduais e do DF de até 19 anos, regularmente matriculados no ensino médio, são selecionados por um concurso de redação promovido pelo Senado, cujo tema deste ano será “Participação política: no parlamento, nas ruas e nas redes sociais”. O Regulamento está disponível no site do Jovem Senador, junto com a ficha de inscrição e a folha de redação.

Desde 2011, o Jovem Senador já apresentou 39 Sugestões Legislativas à CDH, das quais 29 transformaram-se em projetos de lei, e duas já foram aprovadas no Senado Federal e seguem tramitação na Câmara dos Deputados. São eles: o PLS 185/2012, que estabelece que os professores da rede pública obrigatoriamente tenham a qualificação adequada, e o PLS 467/2012, que obriga as escolas públicas a identificar no final do primeiro bimestre os alunos com notas baixas – a ideia é que o colégio providencie aulas de reforço o mais rapidamente possível para evitar a reprovação.

Para conferir todas as proposições basta acessar o Portal de Atividade Legislativa no seguinte endereço: http://www.senado.gov.br/atividade/ e acompanhar o andamento completo de cada uma marcando a opção de receber diretamente pelo seu e-mail a tramitação.

 

Projeto Jovem Senador & 8º Concurso de Redação do Senado Federal

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