Agência Senado 15/10/2024, 12h11 - ATUALIZADO EM 15/10/2024 - 12h11

As atividades de monitoria no ensino médio deverão ser reguladas por normas dos sistemas de ensino, dispõe projeto de lei do Senado aprovado em votação simbólica nesta terça-feira (8) no Plenário. O PLS 170/2018, que deriva de sugestão legislativa originada no Programa Jovem Senador de 2017, segue para análise da Câmara dos Deputados.

A monitoria é a atividade em que um estudante selecionado auxilia os professores no atendimento e acompanhamento escolar dos demais alunos matriculados. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do texto na Comissão de Educação (CE), é necessário buscar formas razoáveis de reconhecimento dos alunos que se disponham a exercer a atividade de monitoria.

“Os estudantes, de modo geral, possuem aptidões diferenciadas e ritmos próprios de aprendizagem. Assim, parece-nos sadio que aqueles de melhor rendimento possam cooperar com os professores no ensino aos que precisam de reforço escolar e em outras atividades de suporte à docência”, afirma Paim no relatório. A proposta foi aprovada em Plenário na forma do parecer aprovado na CE, atuando o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) como relator ad hoc.

Inicialmente a sugestão dos alunos participantes do Jovem Senador (SUG 64/2017) estabelecia critérios de seleção de monitores, atividades pertinentes ao cargo, carga horária e salário mínimo dos profissionais. Durante a análise na Comissão de Direitos Humanos, porém, o texto foi simplificado, passando a estabelecer que caberá aos sistemas municipais, estaduais e federal de ensino a competência para definir as regras da atividade.

Na época, a comissão identificou impedimentos legais para a aprovação de algumas alterações propostas pelos alunos, que seriam aplicadas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996). A referência ao salário mínimo, por exemplo, foi classificada como inconstitucional, pois a Carta de 1988 veda sua vinculação para qualquer fim.

Jovem Senador

O Programa Jovem Senador seleciona anualmente, por meio de um concurso de redação, estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais para vivenciarem o trabalho dos senadores em Brasília. Ao final de cada edição, os "jovens senadores" apresentam sugestões de lei que, caso aprovadas na Comissão de Direitos Humanos (CDH), passam a tramitar como projetos de lei, como foi o caso do PLS 170/2018.

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