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CDH pode votar exame de saúde para criança que entra no ensino fundamental

CDH pode votar exame de saúde para criança que entra no ensino fundamental

As crianças que ingressarem no ensino fundamental (1º ano) poderão ter o direito de passar por uma avaliação de saúde que detecta doenças básicas. É o que estabelece projeto (PL 1.219/2019) previsto para ser votado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em reunião marcada para esta quinta-feira (6), às 9h. Do senador Plínio Valério (PSDB-AM), a matéria tem o objetivo de descobrir quais alunos têm problemas de visão, auditivos, neuromotores, psicológicos, cognitivos, de saúde bucal ou alguma doença endêmica e avaliar a situação vacinal e nutricional.

Pelo projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996), as escolas terão que manter um prontuário de saúde dos estudantes, no qual será possível encontrar a avaliação feita no ingresso do ensino fundamental e o histórico fornecido pelos responsáveis, inclusive com informações sobre alergias e doenças comuns da infância. Aquelas que tiverem enfermidades serão encaminhadas para tratamento no SUS.

O projeto prevê ainda que a família tenha compromisso de participar ativamente da educação dos filhos. Será obrigatório que as crianças sejam matriculadas na educação básica a partir dos 4 anos. Também será obrigatório que os responsáveis participem de reuniões sobre o desempenho escolar delas e de palestras e atividades de conscientização sobre o exercício da paternidade e da maternidade. Plínio Valério ressalta que o trabalho educacional depende da atuação conjunta da família com o Estado.

O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou relatório favorável à matéria. Segundo o senador, o projeto tem o mérito de reforçar a proteção à saúde das crianças mediante o envolvimento das escolas. Paulo Rocha ainda elogia o texto pela promoção de uma paternidade e uma maternidade mais ativas, pois "a aliança entre famílias e escolas é de suma importância para o bom desenvolvimento das crianças". Se aprovado na CDH, a matéria ainda será examinada na Comissão de Educação (CE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde vai tramitar em caráter terminativo.

Proteção
Na mesma reunião, a CDH deve examinar o projeto que confere, aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude, livre acesso nos eventos públicos e privados (PL 1.271/2019). Do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto tem o apoio do relator, senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Também consta da pauta o projeto que inclui a Defensoria Pública como legitimada a ter acesso ao cadastro de criança ou adolescente submetido a medida de proteção (PL 1.120/2019). O projeto é do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e tem o apoio da relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

A comissão ainda deve votar uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas. O senador Paulo Paim (PT-RS) quer uma audiência para debater as propostas do governo para a reforma administrativa. Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) quer um debate sobre o piso salarial para médico.

Fonte: Agência Senado


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