A Constituição Cidadã 30 anos depois


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Fátima Bezerra defende PEC que torna permanentes os repasses de recursos do Fundeb

Agência Senado

Relatora da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2017, que torna permanente o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb), a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), disse que apresentou relatório favorável. Instituído em 2006, o Fundeb tem vigência até 2020.

Fátima Bezerra incluiu alguns dispositivos ao texto original, que é da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Ela sugeriu a ampliação gradativa, de 10% para 50%, da participação financeira da União no Fundo. A senadora propõe ainda que façam parte das fontes do Fundeb os recursos provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural. Além disso, ela sugere que a União complemente o valor do piso salarial dos professores, nos casos em que estados e municípios não tenham dinheiro para pagar o estipulado em lei.

— A nossa PEC 24 de 2017 está em plena sintonia com as metas e estratégias inscritas no plano nacional da educação, que prevê, por exemplo, a ampliação da oferta da educação infantil em creches e pré-escolas, a valorização dos profissionais do magistério público da educação básica, a expansão da oferta da educação em tempo integral e o investimento de 10% do PIB em educação — disse Fátima Bezerra.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


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