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CAE aprova obrigatoriedade de bibliotecas em escolas públicas

Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a obrigatoriedade de que todas as escolas públicas de nível básico mantenham bibliotecas, com acervo permanentemente atualizado e acesso à internet. Aprovado com modificações, o PLC 28/2012, do deputado federal Sandes Júnior (PP-GO), segue para o Plenário.

Originalmente o texto contém também a obrigação da contratação de bibliotecários com formação superior para cuidar dos espaços. O relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS), retirou esse dispositivo, argumentando que isso representaria, para muitos municípios, um custo que inviabilizaria a iniciativa.

Como houve essa modificação, o projeto terá que retornar à Câmara, caso seja aprovado também no Plenário do Senado.

Sobral

Na sua reunião, a comissão também autorizou um acordo entre o município de Sobral (CE) e a Corporação Andina de Fomento (CAF) para contratação de um crédito de 50 milhões de dólares, com garantia da União. O valor será investido em obras de tratamento de água e saneamento básico.

A CAF é um banco regional de desenvolvimento para a América Latina. O valor acordado com Sobral financiará um programa socioambiental que engloba oferta de água tratada, esgotamento sanitário, gestão ambiental, mobilidade urbana e obras de infraestrutura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


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