Transparência é meta internacional do Senado

Jornal do Senado

Servidores de diversas áreas representaram o Senado em dois encontros, em agosto, para a apresentação de um compromisso internacional com a Parceria para Governo Aberto (OGP, do inglês Open Government Partnership). A parceria é uma iniciativa internacional para incentivar práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. Com a Câmara dos Deputados, o Senado está participando este ano da OGP com iniciativas de integração entre as duas Casas para ações de promoção de educação e transparência do processo legislativo. Assessor técnico da Secretaria-Geral da Mesa, Rodrigo Brum explica que a OGP define o conceito de governo aberto por quatro princípios: transparência, prestação de contas e responsabilização (accountability), participação cidadã e tecnologia e inovação. Brum, que é gerente de projeto estratégico de inovação do Senado, também preside um grupo de trabalho de integração para tratar de questões legislativas comuns entre Câmara e Senado. Surgiu, então, a ideia de propor um compromisso internacional dentro da OGP, com projetos que já estavam previstos pela administração da Casa. — A ideia foi propor a criação de algumas ferramentas para que o cidadão possa entender e acessar as informações sobre processo legislativo de forma mais simples. Então, propusemos um compromisso de transparência e inovação, dentro dos princípios da OGP. Brum conta que as oficinas serviram como parte da metodologia para traçar as diretrizes e formalizar o compromisso internacional de incrementar a participação de diversos segmentos sociais no processo legislativo a partir de esforços integrados que ampliem a transparência, ajustem a linguagem e a comunicação e promovam a inovação. Didatismo Para alcançar o compromisso, sete marcos foram propostos como ações. Entre eles, estão a integração de sistemas entre Câmara e Senado, a criação de materiais de divulgação com linguagem mais simples e didática sobre processo legislativo, a produção de um guia do Parlamento e a edição de um glossário unificado de termos legislativos. — É preciso deixar claro que o compromisso tem foco no cidadão. Muitas vezes, vemos um texto de um jeito no Senado e de outro na Câmara. Por isso, o glossário deve facilitar a utilização e o significado de termos, dar mais clareza, melhorar a linguagem para melhor entendimento. Brum ainda explica que, de acordo com o compromisso, os marcos devem ser realizados em dois anos, a partir de 2019. E durante todo o processo, representantes nacionais e internacionais da OGP monitoram a execução das ações propostas e o alcance de compromisso. No Brasil, a Parceria para Governo Aberto é representada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Para a servidora da Secretaria da Transparência do Senado Ana Luiza Gomes Machado, que também participou da oficina, a principal ideia do compromisso é aproximar o cidadão do Parlamento com ações de promoção de educação e transparência. — São ações inter-relacionadas entre várias áreas do Senado que vão conseguir realizar esse desafio de governo aberto. Aqui na Transparência, vamos trabalhar com ações de educação do processo legislativo. Com uma linguagem voltada para o cidadão, menos técnica, que facilite o entendimento. Ana Luiza citou ferramentas que podem ser usadas, como vídeos no YouTube, com mensagens mais simples, curtas e diretas. Sobre a OGP A OGP foi lançada em 20 de setembro de 2011, quando os oito países fundadores da parceria (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido) assinaram a Declaração de Governo Aberto e apresentaram os planos de ação. Atualmente 75 países integram a iniciativa. Eles já assumiram até agora cerca de mil compromissos de transparência. Site informa população sobre busca de pessoas desaparecidas Transparência é meta internacional do Senado Casa propôs, em fórum de 75 países, iniciativas para aproximar o cidadão do Congresso com, por exemplo, produção de materiais sobre o processo legislativo em linguagem mais simples e didática Rodrigo Brum explica que ações devem incluir um guia do Parlamento Página sobre desaparecidos: http://bit.ly/desapSenado Site do Governo Aberto: http://bit.ly/ogpgovernoaberto


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