Jornal do Senado 10/09/2018, 18h21 - ATUALIZADO EM 10/09/2018 - 18h21

Dirigir veículo de condução escolar sem autorização para esse tipo de transporte poderá ser classificado como infração gravíssima. O aumento da penalidade está previsto em projeto que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Cidadania (CCJ). O PLC 109/2017 também torna mais rígida a punição para quem fizer transporte remunerado de pessoas ou bens sem possuir licença para tal. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, converte de infração grave para gravíssima o transporte escolar não autorizado. Já o chamado transporte pirata passará de média para também gravíssima. As multas dessa natureza implicam perda de sete pontos na carteira de habilitação. As duas infrações também estarão sujeitas a medida administrativa de remoção do veículo. Pelo autor do projeto, deputado Daniel Coelho (PPS-PE), as punições vigentes para tais práticas não abrangem “a devida proporção com a gravidade das condutas”.

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