Jornal do Senado 17/09/2018, 10h23 - ATUALIZADO EM 17/09/2018 - 10h23

Projeto prevê que cursos de mestrado tenham disciplinas obrigatórias nas áreas de pedagogia e didática para formar professores universitários

Os programas de mestrado poderão ter disciplinas específicas e obrigatórias para a formação de docentes de ensino superior. É o que estabelece projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (PLS 291/2012). A intenção é possibilitar a capacitação pedagógica de futuros professores.

A proposta foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura (CE) e aguarda votação em Plenário. O projeto, do ex-senador Cyro Miranda, prevê que a formação para a docência na educação superior seja o objetivo principal dos programas de mestrado. Mas o relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por meio de substitutivo, alterou o texto para que a formação para a docência seja apenas componente integrante dos cursos de mestrado. “Nem todos os que almejam uma carreira de pesquisador — que requer, geralmente, a passagem pelo mestrado para cursar o doutorado — estão voltados para o magistério, direcionando-se a empresas de ponta, institutos de pesquisa e outros setores de inovação científico-tecnológica”, argumenta Cássio em seu parecer. Apesar da alteração, o relator afirma que é preciso investir na formação do docente para além da preparação científica como pesquisador. Ele sugere, por exemplo, que as cadeiras didático-pedagógicas, monitorias e práticas supervisionadas sejam obrigatórias nos programas de mestrado, mas não o foco deles.

O projeto também determina que o diploma de mestre seja requisito mínimo exigido em concursos de ingresso para as carreiras de docentes com atuação exclusiva na educação superior das instituições públicas — estaduais ou federais. Divergências O texto estava em votação terminativa na CE, ou seja, caso fosse aprovado sem recursos para votação em Plenário seguiria para a análise da Câmara. Um recurso apresentado por vários senadores, contudo, solicitou a deliberação em Plenário por conta da Lei 12.863, de 2013, que altera a estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. A norma, oriunda de medida provisória, estabelece a exigência de doutorado para ingresso na carreira de professor universitário. Por conta das divergências entre o projeto aprovado na CE e a nova legislação, o recurso apresentado pede o debate em Plenário sobre a continuidade ou não da tramitação do projeto.

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