Jornal do Senado 11/09/2018, 11h29 - ATUALIZADO EM 11/09/2018 - 11h30

Uma proposta que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) institui o Portal da Transparência da Saúde, com dados de todo o país sobre o fluxo de atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 180/2018 foi criado a partir de iniciativa de um grupo de estudantes do Projeto Jovem Senador 2017. O objetivo da proposta é diminuir as filas em hospitais e centros de saúde e permitir a fiscalização direta do SUS pela população, sobretudo em relação ao trabalho dos profissionais e à disponibilidade de recursos médico-hospitalares. Relatado por Paulo Paim (PT-RS), o texto estabelece que a plataforma digital terá informações sobre a presença de médicos, com relatório diário de frequência e afastamentos dos profissionais lotados em cada unidade. O portal também fornecerá a relação de exames, procedimentos, medicamentos e materiais hospitalares disponíveis em cada unidade, bem como a ordem de atendimento e tempo de espera estimado para consultas, exames e procedimentos. Um espaço individual na página permitirá que o paciente consulte informações como seu histórico de saúde, resultados de exames, consultas agendadas, vacinas e relatórios. O portal do SUS terá ainda recursos para notificar o usuário sobre consultas, exames, procedimentos, vacinação e outras informações. Se o projeto for aprovado pelo Congresso e a lei for sancionada, o Poder Executivo terá 180 dias para implantar o portal.

Saiba mais sobre o PLS 180/2018 em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132929

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