Agência Senado 19/09/2018, 15h37 - ATUALIZADO EM 19/09/2018 - 15h37

Além dos direitos sociais, educação, saúde, economia, meio-ambiente, a Constituição de 1988 cumpriu uma importante obrigação: definiu os fundamentos de organização do Estado, com o mapeamento das funções dos órgãos, autoridades e servidores e a forma como cada um exercerá as suas competências. Esse regramento garante as bases da democracia e das instituições brasileiras.

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