Jornal do Senado 31/08/2018, 12h14 - ATUALIZADO EM 31/08/2018 - 12h14

Senado analisa proposta para diminuir as perdas no abastecimento de recursos hídricos provocadas por ligações clandestinas e por vazamentos

Projeto recém-chegado ao Senado estabelece medidas para reduzir o desperdício de água tratada. A proposta, de Lasier Martins (PSD-RS), busca melhorar a eficiência na distribuição de água pelos prestadores de serviços públicos de saneamento básico e de abastecimento. O PLS 317/2018 aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o autor da proposta, além da redução do volume de chuvas observada recentemente e dos hábitos de desperdício da população, grande parte dos recursos hídricos é perdida nos processos de fornecimento. Para Lasier, o problema é causado principalmente por ligações clandestinas (“gatos”), pela infraestrutura desgastada e com vazamentos, por obras mal executadas e por medições incorretas do consumo de água.

Na justificativa do projeto, o senador citou dados do Ministério das Cidades que mostram um desperdício de 38,8% de toda a água tratada no país. Lasier disse que em algumas regiões, como o Norte e o Nordeste, o índice é maior que 50%, o que revela a “carência de medidas para o combate ao desperdício que vão além de uma mera conscientização social da população”. A proposta altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) e a Lei das Águas (Lei 9.433, de 1997), que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos. O texto permite que valores arrecadados com a cobrança do uso de recursos hídricos sejam usados também no financiamento de projetos voltados para a redução de perdas no abastecimento. Ainda inclui a redução das perdas na distribuição de água tratada como princípio fundamental e a previsão de que a concessão dos serviços de saneamento básico seja feita por consórcio público de que participem os titulares dos serviços. A intenção, de acordo com Lasier, é viabilizar economicamente os investimentos necessários ao setor. Metas de redução As condições dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico também são alteradas pelo projeto nos casos de serviços prestados mediante contratos de concessão ou de programa. Nesses casos, o contrato deverá incluir metas progressivas e graduais de redução de perdas na distribuição. Já sobre os requisitos mínimos de qualidade do serviço de saneamento, o projeto estabelece que a entidade reguladora do setor defina limites máximos de perda na distribuição, que poderão ser reduzidos gradualmente, conforme se verifiquem avanços tecnológicos e investimentos em medidas para diminuição do desperdício. A proposta também atualiza a legislação para que a União conceda benefícios ou incentivos orçamentários, fiscais ou de crédito como contrapartida ao alcance de metas de desempenho operacional, especialmente no que concerne à redução das perdas na distribuição de água tratada. Após ser analisado pela CAE, o projeto será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Caso seja aprovada na CCJ e não haja recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

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