Jornal do Senado 30/08/2018, 08h23 - ATUALIZADO EM 30/08/2018 - 08h23

Em entrevista sobre os 30 anos da Constituição, Raimundo Carreiro conta que, por falta de prazo, artigos ficaram sem regulamentação, o que ainda gera processos no STF

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, disse em entrevista à TV Senado que a Constituição ampliou os poderes do tribunal, fortaleceu a fiscalização e o controle das contas públicas e o combate à corrupção. Antes de ser escolhido ministro do TCU, Carreiro trabalhou como servidor do Senado por 39 anos, dos quais 12 como secretário-geral da Mesa. Na Assembleia Nacional Constituinte, trabalhou na elaboração da ata das reuniões, momentos que ele relembrou no programa Constituição 30 Anos. Carreiro conta que a Constituinte era um compromisso da aliança democrática que elegeu Tancredo Neves, mobilizou o Brasil inteiro e lotou os corredores do Congresso: “Era uma feira, diariamente lotado”. Foi o período mais intenso de trabalho no Congresso, segundo ele, que também trabalhou como escrivão substituto no impeachment do presidente Collor, em 1992. O presidente do TCU relata momentos de tensão durante o processo constitucional, como o manifesto de 319 constituintes contra o regimento da Assembleia, origem do termo “centrão”, até hoje utilizado pela imprensa. — Houve agressões dentro da própria Comissão de Sistematização e o presidente da Assembleia, Ulysses Guimarães, teve que montar um sistema de segurança para proteger os constituintes — conta. Segundo Carreiro, nenhum calendário foi cumprido e a solução que Ulisses achou para resolver impasses foi deixar para uma legislação ordinária ou complementar. Ele explica que a consequência é que até hoje 119 artigos ainda não foram regulamentados, o que aumenta a judicialização. — Isso se tornou uma rotina, questões que deveriam ser resolvidas na negociação política vão parar no Supremo — aponta.

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