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Reajuste para merenda escolar e abertura de bancos aos sábados em análise na CAE

Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos tem uma pauta com 21 itens na reunião desta terça-feira (17), entre os quais está o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que determina a correção monetária dos valores repassados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para alunos da educação básica (PLS 394/2016).

Estados e municípios recebem da União e repassam anualmente às escolas de educação básica da sua rede de ensino um valor por aluno, definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação. De acordo com a autora, inexiste a obrigação de corrigir esse valor para repor a perda com a inflação do ano anterior.


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