Jornal do Senado 28/03/2018, 16h11 - ATUALIZADO EM 28/03/2018 - 16h11

Quando aprovou a inserção do feminicídio na legislação, em 2015, o Congresso Nacional deu um passo firme para resguardar a mulher do poder autoritário, discriminador e brutal de uma parcela da população masculina. Isso porque, o feminicídio qualifica o assassinato quando a mulher tem sua vida retirada para que não exerça plenamente os direitos inerentes à condição do sexo feminino. Pode envolver tanto violência doméstica e familiar quanto menosprezo ou discriminação de gênero.

Antes que se chegasse a essa conceituação, os assassinatos de mulheres eram assumidos pelos seus autores, e muitas vezes, perdoados pela Justiça, tendo como justificativa sentimentos extremos: a honra atingida e a paixão não correspondida eram os mais comuns. Podiam, inclusive, confundir-se. O término de um relacionamento ou a relação extraconjugal, ainda que apenas suposta, eram motivos para que o homem dispusesse da vida da esposa ou companheira arrogando para si o direito ao chamado crime passional.

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