Agência Senado 11/12/2017, 13h23 - ATUALIZADO EM 11/12/2017 - 13h23

Foi sancionada com veto parcial e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8) a Lei 13.530/2017, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A lei já entrou em vigor nesta sexta-feira.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV 34/2017) decorrente de alterações da MP 785/2017. O PLV foi aprovado no Senado em 8 de novembro.

Entre as principais mudanças, está a exigência, já para 2018, de adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia, além do pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso. Antes da MP 785, os alunos tinham uma carência de 18 meses para começar a pagar, após o término da faculdade. Apesar de retirar a carência, a n ova lei estabelece juro zero para beneficiários nos contratos assinados a partir de 2018. Alterações dos juros não incidirão sobre contratos firmados antes da mudança.

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